Ato
Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026
Ato
Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à(ao) adotante e da licença-paternidade e respectivas prorrogações para magistrados(as) e servidores(as) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/263567Description
Revoga o Ato n. 224/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de maio de 2016Revoga o Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 17 abr. 2026.Sujet
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