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Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026
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Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à(ao) adotante e da licença-paternidade e respectivas prorrogações para magistrados(as) e servidores(as) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/263567Description
Revoga o Ato n. 224/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de maio de 2016Revoga o Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 17 abr. 2026.Subject
See also
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Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 326/CSJT, de 25 de março de 2022
Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença-adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. -
Resolução n. 227/CSJT, de 23 de novembro de 2018
Altera o art. 5º da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025
Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Resolução n. 421/CSJT, de 22 de setembro de 2025
Dispõe sobre as condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nas mesmas situações no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 279, de 26 de março de 2019
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. -
Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024, que institui Grupo de Trabalho destinado ao mapeamento e à avaliação das reais condições de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas ... -
Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024
Institui Grupo de Trabalho destinado ao mapeamento e à avaliação das reais condições de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.
