Estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos no âmbito do Poder Judiciário.

Disciplina a Edição 2026 do Prêmio "TRT em Destaque", concedido anualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para reconhecer e estimular projetos, iniciativas e boas práticas dos Tribunais Regionais do Trabalho relacionados ao aprimoramento e aos resultados da prestação jurisdicional, à transparência, à ...

Referenda o Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022, que revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa ...

Referenda o Ato n. 104/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 17 de novembro de 2025, que suspende os efeitos da Resolução n. 419/CSJT, de 29 de agosto de 2025, que regulamenta os critérios para reconhecimento administrativo de direitos de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como para a ...

Torna público o edital que especifica as categorias, critérios, indicadores e cronograma do I Prêmio Uniformiza.