Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/260061

Notas

Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

Notas de conteúdo

Ato n. 73, de 6 de fevereiro de 2026 — Revoga a permissão de uso de imóvel funcional de RIP 9701.18452.500-6.