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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2847, de 2 de fevereiro de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 fev. 2026
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    PDF (113Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2847, de 2 de fevereiro de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 fev. 2026
    PDF (113Kb)

    Referenda o Ato n. 813/TST.GP, de 4 de dezembro de 2025, que altera a Resolução Administrativa n. 2738, de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre a acumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministros e das funções relevantes singulares no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/260012
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    Ato n. 813/TST.GP, de 4 de dezembro de 2025
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2847, de 2 de fevereiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4407, p. 14-15, 4 fev. 2026.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Referenda ; Ato administrativo ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Alteração ; Licença ; Serviço extraordinário ; Recesso judiciário ; Compensação ; Acumulação
    recesso forense
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      Ato n. 813/TST.GP, de 4 de dezembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2025
      Altera a Resolução Administrativa n. 2738, de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre a acumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministros e das funções relevantes singulares no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2025
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      Resolução Administrativa - RA

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      Revoga, em razão da publicação da Resolução Conjunta n. 14/CNJ/CNMP, de 7 de abril de 2026, a Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011, que determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho ...
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