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    Artigo de periódico

    Terceirização irrestrita: Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes

    Fava, Marcos Neves | dez. 2024
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    PDF (147Kb)

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    Artigo de periódico

    Terceirização irrestrita: Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes

    Fava, Marcos Neves | dez. 2024
    PDF (147Kb)

    [por] Identifica a razão de decidir do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 725 de sua jurisprudência e analisa reclamação constitucional que se desvia dos propósitos legais. Demonstra que esse tipo de decisão ataca o direito do trabalho, em prejuízo da sociedade.
     
    [eng] This article identifies the reason for the Supreme Court’s decision on topic 725 of its jurisprudence and analyzes a constitutional complaint that deviates from legal purposes. It demonstrates that this type of decision attacks labor law, to the detriment of society.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259767
    Notas de conteúdo
    Apresentação da tese jurídica adotada -- Sistema de observância obrigatória de precedentes e o tema 725 -- Reclamações descoladas dos precedentes
    In
    Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 16, n. 32 (jul./dez. 2024)
    Fonte
    FAVA, Marcos Neves. Terceirização irrestrita: Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes = Unrestricted outsourcing: Topic 725, from the STF, and non-adherent complaints. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 198-212, jul./dez. 2024.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Terceirização, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Reclamação (direito constitucional), Brasil
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