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    Artigo de periódico

    Terceirização irrestrita: Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes

    Fava, Marcos Neves | dez. 2024
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    Artigo de periódico

    Terceirização irrestrita: Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes

    Fava, Marcos Neves | dez. 2024
    PDF (147Ko)

    [por] Identifica a razão de decidir do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 725 de sua jurisprudência e analisa reclamação constitucional que se desvia dos propósitos legais. Demonstra que esse tipo de decisão ataca o direito do trabalho, em prejuízo da sociedade.
     
    [eng] This article identifies the reason for the Supreme Court’s decision on topic 725 of its jurisprudence and analyzes a constitutional complaint that deviates from legal purposes. It demonstrates that this type of decision attacks labor law, to the detriment of society.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259767
    Notes de contenu
    Apresentação da tese jurídica adotada -- Sistema de observância obrigatória de precedentes e o tema 725 -- Reclamações descoladas dos precedentes
    In
    Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 16, n. 32 (jul./dez. 2024)
    Source
    FAVA, Marcos Neves. Terceirização irrestrita: Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes = Unrestricted outsourcing: Topic 725, from the STF, and non-adherent complaints. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 198-212, jul./dez. 2024.
    Sujet
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Terceirização, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Reclamação (direito constitucional), Brasil
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