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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 22 de janeiro de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 23 jan. 2026
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    PDF (131Ko)

    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 22 de janeiro de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 23 jan. 2026
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    Revoga o Ato Conjunto n. 89/TST.CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de dispensa de ponto, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para participação, no País, de competição esportiva promovida por confederação, federação, associação ou entidade de classe de âmbito nacional, ou sindicato representativo da categoria formalmente constituído e para o comparecimento de delegados dessas entidades a congresso, conferência, reunião ou similar.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259764
    Auteurs
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Articles connexes
    Ato Conjunto n. 89/TST.CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2024
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 22 de janeiro de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 23 jan. 2026
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Dispensa de ponto ; Competição esportiva ; Participação ; Servidor ; Comparecimento ; Evento ; Formulário ; Autorização ; Comprovante ; Revogação
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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