Artigo de periódico
A interpretação das decisões trabalhistas
Artigo de periódico
A interpretação das decisões trabalhistas
[por] A fundamentação do comando decisório traz os contornos da coisa julgada que podem desbordar à objetividade do dispositivo. As plurissignificações geradas nesse conteúdo de linguagem fazem despontar a necessidade de analisar a interpretação dos provimentos jurisdicionais, os seus sentidos e significados, considerado o diálogo que instala com as partes, outros juízes e terceiros. Nessa linha de ideias, analisa a interpretação das decisões trabalhistas. Faz uma breve exposição sobre a semiótica e a interpretação em geral. Na sequência, examina a importância da exegese das decisões judiciais. Por fim, arrola os critérios hermenêuticos que devem ser utilizados pelo intérprete em sua função, extraídos das obras dos principais juristas que se debruçaram sobre o tema. Conclui, então, que a decisão deve ser interpretada em sua integralidade, com a quebra do dogma da prevalência do dispositivo sobre as suas outras partes. Sustenta, ainda, a importância do intérprete tomar em conta todos os elementos constantes dos autos processuais no exercício de sua tarefa. [eng] The reasons of the decision-making command brings the contours of res judicata that may overflow the objectivity of the device. The multiple meanings generated in this language content highlight the need to analyze the interpretation of jurisdictional provisions and their meanings, considering the dialogue it establishes with the parties, other judges and third parties. Along these lines of ideas, this article analyzes the interpretation of labor decisions. Provides a brief presentation on semiotics and interpretation in general. In sequence, it examines the importance of exegesis of judicial decisions. Finally, it lists the hermeneutical rules that must be used by the interpreter in his function, extracted from the works of the main jurists who have studied the topic. It concludes, then, that the decision must be interpreted in its entirety, breaking the dogma of the prevalence of the conclusion over its other parts. It also supports the importance of the interpreter taking into account all the elements contained in the case-file in carrying out its task.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259752Notes de contenu
Semiótica e interpretação -- A interpretação das decisões judiciais -- Critérios hermenêuticos para a interpretação das decisões trabalhistasIn
Source
CAPIOTTO, Gabriele Mutti; MENDES, Anderson Cortez. A interpretação das decisões trabalhistas = The interpretation of labor decisions. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 33-51, jul./dez. 2024.Ces articles peuvent également être intéressé par
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