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Ato Conjunto n. 1/TST/CSJT/GP, de 16 de janeiro de 2026
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Ato Conjunto n. 1/TST/CSJT/GP, de 16 de janeiro de 2026
Dispõe sobre o valor atualizado do limite para pagamento de diárias nacionais, conforme o inciso XII do art. 18 da Lei n. 15321, de 31 de dezembro de 2025.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259629Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST/CSJT/GP, de 16 de janeiro de 2026. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 164, n. 12, p. 104, 19 jan. 2026.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 16 de janeiro de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 19 jan. 2026.
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Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP, de 20 de janeiro de 2025
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