Artigo de periódico
A responsabilidade do locador em relação às verbas não adimplidas pelo locatário à luz da Súmula 56 do TRT17
Artigo de periódico
A responsabilidade do locador em relação às verbas não adimplidas pelo locatário à luz da Súmula 56 do TRT17
[por] Analisa a (in)existência de responsabilidade trabalhista do locador em razão de contratos de locação, tomando-se como base a Súmula n. 56 do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. O método de investigação utilizado é o jurídico-teórico de raciocínio indutivo, que passará por três fases: a observação dos fenômenos que levaram à redação da súmula, abordando os aspectos jurídicos do contrato de locação, a análise da relação entre estes fenômenos, explicitando as questões fáticas do caso paradigma e, por fim, a verificação da aplicabilidade desta relação em casos mais generalizados, expondo os diferentes graus de responsabilidade do locador à luz da Súmula n. 56 do TRT 17. [eng] The purpose of this article is to analyze the (in)existence of a lessor’s labor liability in connection with lease agreements, based on Precedent 56 of the Regional Labor Court of the 17th Region. The research method used is the legal-theoretical method of inductive reasoning, which is divided in three phases: the observation of the phenomena that resulted in the writing of the Precedent 56, addressing the legal aspects of the lease agreement; the analysis of the relationship between these phenomena, explaining the factual issues of the paradigm case; and, finally, the verification of the applicability of this relationship in more general cases, showing the different degrees of the lessor’s liability in the light of Precedent 56 of the Regional Labor Court of the 17th Region.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259492Table of contents
O contrato de locação comercial – história e conceitos -- Contexto fático pertinente à Súmula n. 56 do TRT da 17ª Região -- As consequências do inadimplemento trabalhista do locatário na esfera patrimonial do locador -- Situações de não responsabilização -- Situações de responsabilidade subsidiária -- Ingerência do locador nas atividades comerciais desenvolvidas pelo locatário -- Cumulação de contrato de locação com prestação de serviços para evasão de responsabilidades trabalhistas -- Simulação da terceirização de atividades, casos em que o locador se beneficia dos serviços prestados pelo locatário -- Situações de responsabilização solidáriaIn
Citation
AZEVEDO, Rosaly Stange; ROSETTI, Gustavo Martins Nascimento. A responsabilidade do locador em relação às verbas não adimplidas pelo locatário à luz da Súmula 56 do Tribunal Regional do Trabalho 17 = The lessor’s responsibility in relation to the labor obligations not paid by the lessee according to the Precedent 56 of the Regional Labor Court of the 17th Region. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 51, n. 50, p. 91-102, 2022/2023.Subject
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