Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 82/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 12 de dezembro de 2025 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 dez. 2025

  Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
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  Ato

  Ato n. 91/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 18 de agosto de 2026 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 ago. 2026

  Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 86/TST/CSJT/GP/SG/SEOFI, de 23 de dezembro de 2025 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 24 dez. 2025

  Abre crédito suplementar em favor de Tribunais do Trabalho no valor que especifica.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 9 de setembro de 2026 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 set. 2026

  Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
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  Ato

  Ato n. 103/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 9 de setembro de 2026 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 set. 2026

  Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
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  Ato

  Ato n. 29/CSJT/GP/SG/SEOFI, de 8 de abril de 2026 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2026

  Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
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  Ato

  Ato n. 110/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 4 de dezembro de 2025 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2025

  Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
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  Ato

  Ato n. 469, de 13 de dezembro de 2013 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2013

  Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 13 de dezembro de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 dez. 2010

  Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 5, de 18 de março de 2011 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 mar. 2011

  Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...