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    Ato

    Ato n. 729/GDGSET, de 3 de dezembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2025
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    PDF (145Kb)

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    Ato

    Ato n. 729/GDGSET, de 3 de dezembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2025
    PDF (145Kb)

    Delega competência ao Chefe da Divisão de Logística e Transporte do Tribunal Superior do Trabalho para assinar o formulário de identificação de condutor infrator em nome do proprietário do veículo, quando do recebimento de notificações de infração aplicadas aos veículos da frota do Tribunal Superior do Trabalho pelos órgãos de trânsito.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/258886
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 729/GDGSET, de 3 de dezembro de 2025. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 4 dez. 2025.
    Palabras clave
    Delegação de competência ; Chefe ; Assinatura ; Infração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Logística de Transportes (DILOT) ; Identificação ; Condutor ; Motorista
    Colecciones
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      Ato n. 6, de 2 de outubro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2008
      Delega competências ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 1/GMCMB, de 12 de setembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 set. 2013
      Delega competência à Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Ministro CLÁUDIO BRANDÃO para a prática de atos.
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      Ato n. 557/GDGCA.GP, de 29 de agosto de 2000 

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      Delega competência à Diretora-Geral de Coordenação Judiciária e ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para designar os substitutos legais e eventuais dos titulares de funções comissionadas de Chefe de Setor.
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      Ato

      Ato n. 585/GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 set. 2025
      Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2802, de 6 de outubro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2025
      Referenda o Ato n. 585/GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2025, que aprova, sem aumento de despesas, alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2143, de 2 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 2020
      Referenda o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2216, de 5 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2021
      Referenda o Ato n. 48/TST.GP, de 12 de março de 2021, que altera o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior ...
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      Ato

      Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020
      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014
      Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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