Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país da Exma. Sra. Ministra LIANA CHAIB, no período de 29 a 31 de outubro de 2025, para proferir palestra no I Congresso Ibero Brasileiro de Responsabilidade Civil, a convite da Universidade Fernando Pessoa de Porto - Portugal, sem ônus para o Tribunal Superior do Trabalho e sem prejuízo do exercício das atividades judicantes.