Artigo de periódico
CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+
Artigo de periódico
CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+
[por] Utiliza o método indutivo com o emprego de pesquisa bibliográfica para analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. A partir das diretrizes do CNJ e da jurisprudência pertinente, investiga como o sistema de justiça brasileiro enfrenta contra essa população. Destaca o papel desafios relacionados à discriminação e violência do CNJ na capacitação de agentes públicos e na criação de mecanismos de monitoramento e accountability para assegurar a implementação de políticas inclusivas. Também aborda iniciativas de conscientização sobre diversidade e inclusão, enfatizando o diálogo interinstitucional e a promoção da equidade nas identidades de gênero e orientações sexuais. [eng] This article employs the inductive method and bibliographic research to analyze the role of the National Justice Council (CNJ) in protecting the rights of the LGBTQIAPN+ community in Brazil. Based on CNJ guidelines and relevant jurisprudence, the study investigates how the Brazilian justice system addresses challenges related to discrimination and violence against this population. The paper highlights the CNJ’s role in training public agents and creating monitoring and accountability mechanisms to ensure the implementation of inclusive policies. It also discusses initiatives aimed at raising awareness about diversity and inclusion, emphasizing inter-institutional dialogue and promoting equity in gender identities and sexual orientations.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/257923Notes de contenu
A interseção entre neoconstitucionalismo e new public management na defesa dos direitos humanos -- O acesso à justiça como garantia à realização dos direitos fundamentais -- Promoção de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+ -- O papel do Conselho Nacional de Justiça na promoção de boas práticas e adoção de medidas indutivasIn
Source
BASTOS, Bianca; SOUZA, Devanildo de Amorim. CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+ = CNJ and the implementation of structuring practices in the protection of LGBTQIAPN+ rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 63-82, maio/jun. 2025.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Justiça restaurativa nos dissídios trabalhistas: aportes teórico-práticos para [re]pensar o ambiente laboral
[por] Os dados apresentados pelos relatórios anuais do Conselho Nacional de Justiça e no Relatório Geral da Justiça do Trabalho sobre as métricas do Poder Judiciário evidenciam que a sociedade brasileira enfrenta uma alta propensão ao litígio e que, ano após ano, o sistema judiciário se mostra cada vez mais abarrotado ... -
A proteção dos direitos da população LGBTI+ no sistema interamericano de direitos humanos e na jurisprudência do STF: análise do padrão decisório
[por] Propõe-se a acompanhar o desenvolvimento da proteção dos direitos da população LGBTI+ no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se da premissa de que, além de uma Constituição federal comprometida com a concretização dos direitos humanos e ... -
Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista
[por] Examina a interseção entre trabalho decente, direito ao cuidado e emergência climática, destacando impactos sobre populações vulneráveis e a necessidade de políticas públicas robustas. Assim, analisa-se agendas da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas, evidenciando que mulheres, ... -
O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência
[por] Analisa criticamente os impactos e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a implementação do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do exame qualiquantitativo dos acórdãos, dos fundamentos constitucionais, controle de ... -
Da política de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da Justiça do trabalho
[por] A tutela adequada de direitos, prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, impõe a adoção de políticas públicas judiciais para esse desiderato, entre elas a do tratamento adequado de disputas. O CNJ, por meio da Resolução 125/2010, e o CSJT, por intermédio da Resolução 174/2016, estabeleceram, respectivamente, a ... -
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma interpretativo no combate e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
[por] Analisa a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, a despeito dos compromissos assumidos pelo país em âmbito nacional e internacional, sobretudo diante dos casos noticiados pela mídia em 2023 envolvendo algumas vinícolas renomadas do Rio Grande do Sul e o festival de música Lollapalooza, na cidade ... -
Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista
[por] Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas judiciárias no Brasil, com foco na Justiça do Trabalho. A partir do modelo multiportas e de marcos normativos como a Resolução n. 125/CNJ/2010 e a Resolução n. 415/CSJT/2025, discute a superação da cultura da litigiosidade, a ampliação do ... -
O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
[por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que ... -
Gênero e direito: reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho
[por] Trabalho construído a partir de pesquisa qualitativa, baseada em exame documental constituído de doutrina, jurisprudência e legislação. Seu escopo principal é, sob a perspectiva de gênero, refletir a respeito da efetivação da igualdade de oportunidades e do princípio da não discriminação das mulheres no ambiente ...
