Artigo de periódico
CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+
Artigo de periódico
CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+
[por] Utiliza o método indutivo com o emprego de pesquisa bibliográfica para analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. A partir das diretrizes do CNJ e da jurisprudência pertinente, investiga como o sistema de justiça brasileiro enfrenta contra essa população. Destaca o papel desafios relacionados à discriminação e violência do CNJ na capacitação de agentes públicos e na criação de mecanismos de monitoramento e accountability para assegurar a implementação de políticas inclusivas. Também aborda iniciativas de conscientização sobre diversidade e inclusão, enfatizando o diálogo interinstitucional e a promoção da equidade nas identidades de gênero e orientações sexuais. [eng] This article employs the inductive method and bibliographic research to analyze the role of the National Justice Council (CNJ) in protecting the rights of the LGBTQIAPN+ community in Brazil. Based on CNJ guidelines and relevant jurisprudence, the study investigates how the Brazilian justice system addresses challenges related to discrimination and violence against this population. The paper highlights the CNJ’s role in training public agents and creating monitoring and accountability mechanisms to ensure the implementation of inclusive policies. It also discusses initiatives aimed at raising awareness about diversity and inclusion, emphasizing inter-institutional dialogue and promoting equity in gender identities and sexual orientations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257923Table of contents
A interseção entre neoconstitucionalismo e new public management na defesa dos direitos humanos -- O acesso à justiça como garantia à realização dos direitos fundamentais -- Promoção de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+ -- O papel do Conselho Nacional de Justiça na promoção de boas práticas e adoção de medidas indutivasIn
Citation
BASTOS, Bianca; SOUZA, Devanildo de Amorim. CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+ = CNJ and the implementation of structuring practices in the protection of LGBTQIAPN+ rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 63-82, maio/jun. 2025.See also
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