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Jurisprudência

Resolução n. 11/TP, de 17 de novembro de 1993

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 nov. 1993
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Aprecia o incidente de uniformização da jurisprudência suscitado no Processo TST-E-RR-22253/91; deixa de editar enunciado referente ao adicional de insalubridade; e edita o Enunciado n. 319, que trata de reajuste salarial, para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25559
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Refers to
Processo TST-E-RR-22253/91
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 11/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 26161, 1º dez. 1993.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 11/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 26421, 3 dez. 1993.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 11/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25920, 29 nov. 1993.
Subject
Remuneração ; Servidor ; Base de cálculo ; Adicional de insalubridade ; Hora extra ; Salário ; Reajuste ; Jurisprudência ; Súmula ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Jurisprudência
Enunciado
Resolução
Súmula
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