Livro
Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19: sob a luz das Medidas provisórias n. 927/2020 e n. 936/2020.
Livro
Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19: sob a luz das Medidas provisórias n. 927/2020 e n. 936/2020.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/254551Contribuciones
Organização: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do TrabalhoNotas de contenido
Medida Provisória – MP n. 927/2020: perguntas e respostas -- Medida Provisória – MP n. 936/2020: perguntas e respostasReferencia bibliográfica
LIMA, Luís Alves de Freitas. Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19: sob a luz das Medidas provisórias n. 927/2020 e n. 936/2020. [S.l.]: SINAIT, 2020. 19 p.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego
[por] Analisa os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), aborda virtudes e senões ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
Medidas provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade
Demonstra que os dispositivos das Medidas Provisórias n. 927/2020 e 936/2020, em sede de controle de convencionalidade, isto é, à luz dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, devem ser interpretados no sentido de que a redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária ... -
Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecida situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ... -
Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise
[por] Analisa as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para o gerenciamento da crise de Covid-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do ... -
Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se essa nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ... -
Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se esta nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ...
