Livro
O deficit de proteção dos direitos sociais no sistema global: a crise econômico-financeira dos estados e os impactos nos direitos dos servidores públicos
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O deficit de proteção dos direitos sociais no sistema global: a crise econômico-financeira dos estados e os impactos nos direitos dos servidores públicos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/254547Table of contents
Os direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo global multinível -- As crises econômicas-financeiras dos estados e a garantia de irredutibilidade remuneratória dos trabalhadores públicos -- O direito à irredutibilidade remuneratória na perspectiva da tutela multinívelCitation
CAMPOS, Sarah. O deficit de proteção dos direitos sociais no sistema global: a crise econômico-financeira dos estados e os impactos nos direitos dos servidores públicos. Belo Horizonte: RTM, 2018. 89 p.See also
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Regime retributivo dos trabalhadores em funções públicas de Portugal: breve análise legal, doutrinária e jurisprudencial
[por] O regime remuneratório dos trabalhadores públicos em Portugal tem sido objeto de acalorado debate nos últimos anos nesse país, designadamente em razão dos clamores por uma reforma administrativa com aptidão para reduzir os gastos públicos e mitigar os efeitos da crise econômico-financeira que assolou o país entre ... -
O princípio da estabilidade financeira frente às modificações trazidas pela reforma trabalhista nos contratos em curso
Analisa o princípio da estabilidade financeira frente às modificações trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) nos contratos de trabalho em curso, com foco na possibilidade de reversão ao cargo efetivo sem a manutenção das gratificações antes percebidas pelo empregado, conforme os §§ 1º e 2º do art. 468 da ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
O impacto da Emenda constitucional 103/2019 no orçamento da União
[por] A reforma da previdência social promovida pela EC 103/19 reduziu direitos sociais na tentativa de conter despesas. A Constituição federal, em diversos dispositivos, indica a necessidade de promoção social, com erradicação da pobreza e das desigualdades. Diretrizes econômicas trilham um caminho bipartido entre a ... -
Direito internacional: o direito de todas as gentes
[por] Expõe e analisa os principais temas do direito internacional, nas suas diversas dimensões, e propor uma outra forma de abordá-los, a partir de uma perspectiva crítica e inclusiva e enfatizando o lado humano da disciplina e seus institutos. O estudo crítico do direito internacional justifica-se ante a pluralidade ... -
Considerações sobre o princípio de não discriminação em direito comunitário: novas perspectivas em relação ao direito laboral
Na construção do direito comunitário e especialmente no que concerne ao desenvolvimento de uma jurisprudência da Corte de Justiça das Comunidades Europeias que cria alicerce sólido para a afirmação da chamada Europa Social, o princípio de não discriminação tem assumido salutar importância. Como veremos, o Tribunal de ... -
Os desafios da proteção previdenciária na pós-pandemia sob a perspectiva da programação de futuro do horizonte constitucional de 1988
[por] Reflete sobre os dilemas da política da proteção previdenciária nacional e mundial no contexto da pandemia global da covid-19, com um estudo comparado e crítico do cenário pós-pandêmico, a fim de compreender a evolução da previdência como um todo e a contar do novo estágio de vida. Também, serão objeto de análise ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
