[por] O planejamento compõe hoje um dos mecanismos mais específicos de intervenção indireta que racionaliza a atuação do Estado em suas diversas esferas. É por meio do planejamento, que o Estado se mostra capaz de otimizar, de maneira técnica e direcionada, a aplicação dos recursos públicos, já que, quando efetivamente ...

A recente aprovação da Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 cria, finalmente, um marco regulatório para as cooperativas de trabalho, talvez, abrindo um novo tempo para esse setor da economia solidária. A pretensão é a de que, através de tal regulação, se possa claramente demarcar as verdadeiras cooperativas das situações ...

A relação entre o cooperativismo e o direito do trabalho enseja diversos questionamentos, que exigem, para sua resolução, adequada compreensão da cooperação. Nessa ordem de idéias, a noção de existência formal e material das cooperativas assume papel fundamental, definindo os contornos do instrumento de ação do cooperativismo.