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    Jurisprudência

    Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
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    PDF (109Kb)

    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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    Jurisprudência

    Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
    PDF (109Kb)

    Aprova o Enunciado n. 326 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25276
    Description
    Enunciado n. 326 revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011

    Enunciado n. 326 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28482, 28 dez. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10, 4 jan. 1994.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28357, 21 dez. 1993.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Complementação ; Proventos ; Aposentadoria ; Prescrição ; Parcela
    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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