Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2717, de 9 de junho de 2025
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2717, de 9 de junho de 2025
Referenda o Ato n. 258/SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de maio de 2025, que altera a Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012, que dispôs sobre o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/251275Artículos relacionados
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2717, de 9 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4241, p. 3-4, 12 jun. 2025.Palabras clave
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Ato n. 258/GDGSET.GP, de 13 de maio de 2025
Altera a Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012, que dispôs sobre o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012
Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir de 25 de setembro de 2009, para as aposentadorias anteriores a essa data, ou a partir da data da aposentadoria para ... -
Ato n. 544/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2011
Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem computada em dobro para fins de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1491, de 6 de dezembro de 2011
Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir da data da aposentadoria, independentemente de comprovação de impedimento de usufruto decorrente de necessidade de ... -
Despacho de 20 de junho de 2012
Aprova pareceres relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro e dá outras determinações. -
Resolução n. 95, de 23 de março de 2012
Altera o caput do art. 2º da Resolução n. 72/CSJT, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Administrativa n. 2790, de 22 de setembro de 2025
Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES de alteração do período de usufruto de licença-prêmio por tempo de serviço, autorizado pela Resolução Administrativa n. 2774, de 1º de setembro de 2025, para o período de 20 a 24 de outubro de 2025. -
Resolução Administrativa n. 2774, de 1º de setembro de 2025
Referenda o ato administrativo que deferiu ao Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES o usufruto de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, no período de 13 a 31 de outubro de 2025, nos termos da Resolução Administrativa n. 2687, de 11 de abril de 2025, c/c o disposto no art. 222, inciso III e § ... -
Resolução Administrativa n. 651, de 2 de agosto de 1999
Referenda ato que deferiu requerimento formulado pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de interromper a licença-prêmio concedida pela Resolução Administrativa n. 633, de 27 de maio de 1999. -
Resolução Administrativa n. 1948, de 19 de dezembro de 2017
Referenda o Ato n. 649/SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
