Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 9 de agosto a 29 de novembro de 2014, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Determina a adoção de medidas com vistas à adequação dos postos de trabalho e manutenção da saúde ocupacional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ...

Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ...