Artigo de periódico
Existe proteção em face da uberização?
[por] A proteção em face da automação é um direito fundamental, de conteúdo social, previsto na Constituição da República. O dispositivo é classificado como de eficácia limitada, porque dependente de regulamentação. A partir da vedação de concepções contrárias pragmáticas, existe o efeito negativo do proclama, voltado ao fomento do meio ambiente de trabalho sadio e frenagem ao desemprego estrutural, na parêmia de substituição do homem pela máquina. Englobaria, nesta semântica, uma ideia de se compreender, também, o combate à uberização? Além de reflexões doutrinárias, buscam-se estudar decisões das cortes superiores e avaliar projetos legislativos sobre a temática. O almejo do trabalho decente e proteção à dignidade representa corolário da paz e cidadania. A pessoa não pode ser vista como simples commodity, mas ecoada no aspecto de transcendência. [eng] Protection against automation is a fundamental right, of social content, provided for in the Constitution of the Republic. The device is classified as having limited effectiveness because it is regulatory dependent. From the prohibition of contrary pragmatic conceptions, there is the negative effect of the proclamation, aimed at promoting a healthy work environment and curbing structural unemployment, in the paremia of replacing man by machine. Would this semantics include an idea of also understanding the fight against uberization? In addition to doctrinal reflections, we seek to study decisions of the Superior Courts and assess legislative projects on the subject. The desire for decent work and protection of dignity represents a corollary of peace and citizenship. The person cannot be seen as a simple commodity, but echoed in the aspect of transcendence.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/241035Notas de contenido
Conhecendo a proteção em face da automação -- A eficácia limitada de uma norma constitucional -- Achegas para a uberização -- Permitindo inovações tecnológicas -- Um passeio na jurisprudência das cortes superiores -- Em busca da regulamentação legislativaIn
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Existe proteção em face da uberização? = Is there protection in face of uberization? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 51-74, set./out. 2024.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso ... -
O direito fundamental à proteção em face da automação
[por] Analisa a extensão e os limites do "direito fundamental à proteção em face da automação" e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
A competência constitucional da justiça do trabalho para os casos de uberização
[por] Analisa a competência constitucional da Justiça do Trabalho para o tratamento dos casos atinentes ao fenômeno da uberização, procurando, assim, demonstrar que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal não vêm apresentando as melhores soluções para a proteção concreta dos direitos e garantias dos trabalhadores. ... -
Responsabilidade civil sem danos em face do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho
[por] As teorias clássicas da responsabilidade civil mostram-se insuficientes para garantir os direitos fundamentais à vida, à saúde e a dignidade do ser humano trabalhador, uma vez que apenas reparam o dano já ocorrido. É necessário promover a efetiva proteção do trabalhador, visando a não ocorrência do dano. Assim, o ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
O resgate da fraternidade no trabalho plataformizado: justiça social e a função normatizadora do poder judiciário
[por] Investiga a atuação do Poder Judiciário como agente normatizador no enfrentamento da precarização do trabalho plataformizado, à luz do princípio da fraternidade. Analisa como a fraternidade – enquanto valor constitucional frequentemente esquecido – pode ser resgatada como vetor hermenêutico e normativo para a ... -
A revolução 4.0 ameaça a natureza projetiva do seguro social?
[por] A recepção de novas demandas para a proteção social pública previdenciária no século XXI tem provocado uma onda de colapso social persistente. Fruto de crises oriundas da insegurança no ambiente de trabalho, o combustível para a disfuncionalidade da cobertura e do atendimento no seguro social e no Estado do bem-estar ... -
O princípio da proteção: atuais desdobramentos e aspectos da reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
[por] Analisa as atuais peculiaridades do princípio da proteção, o qual é norteador e basilar de todo o ordenamento jurídico trabalhista em face da reforma trabalhista. A importância do estudo se justifica em razão das alterações legislativas na seara trabalhista, novas interpretações e flexibilizações ocorridas em face ... -
A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors
[por] Aborda a nova modalidade de trabalho proporcionada pela economia do compartilhamento e a relação jurídica existente entre a empresa Uber e seus motoristas. Busca-se analisar a influência da uberização do trabalho na garantia de direitos fundamentais e trabalhistas dos trabalhadores e como as jurisprudências ...
