Artigo de periódico
Um novo olhar para resolução de conflitos pela conciliação em centros judiciais como um facilitador do direito fundamental ao acesso à justiça
Artigo de periódico
Um novo olhar para resolução de conflitos pela conciliação em centros judiciais como um facilitador do direito fundamental ao acesso à justiça
A conciliação é um método autocompositivo de solução de conflitos, que consiste na orientação das partes envolvidas, por um conciliador, especializado e neutro, podendo este, sugerir soluções. O trabalho traz elementos atuais deste método autocompositivo, e seu crescimento, com o direito fundamental do acesso à justiça, encontrado no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, incisos XXXV e LXXIV, com enfoque nos CEJUSCs e CEJUSCONs. Alguns dados obtidos serão apresentados, aplicáveis ao Estado do Paraná. O estudo analisa fontes bibliográficas, utilizando o método dedutivo para a análise, partindo de teorias e normas, e depois para a análise do fenômeno da conciliação.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236534Notas de contenido
A busca pela conciliação -- Fatores que podem intensificar os resultados positivos para conciliaçõesIn
Referencia bibliográfica
MONTES, Gabriela Gueiber; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Um novo olhar para resolução de conflitos pela conciliação em centros judiciais como um facilitador do direito fundamental ao acesso à justiça. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 125, p. 123-133, out. 2023.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ... -
Da política de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da Justiça do trabalho
[por] A tutela adequada de direitos, prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, impõe a adoção de políticas públicas judiciais para esse desiderato, entre elas a do tratamento adequado de disputas. O CNJ, por meio da Resolução 125/2010, e o CSJT, por intermédio da Resolução 174/2016, estabeleceram, respectivamente, a ... -
Uma releitura da conciliação na Justiça do trabalho sob a ótica do rito processual trabalhista
Propõe reflexões teóricas para que o aperfeiçoamento técnico das competências consensuais seja ampliado para todos os magistrados de forma continuada, incluindo os que não atuam nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), nos mecanismos consensuais de solução de conflitos. No primeiro ... -
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição
[por] O Supremo Tribunal Federal, ao eleger o tratamento adequado dos conflitos como uma política pública do poder judiciário, estabeleceu um novo princípio a ser seguido com o objetivo de garantir amplo acesso à justiça. Para tanto, houve a centralização de estruturas judiciárias com a criação dos Cejuscs. Conforme dados ... -
Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul
[por] A crise climática global trouxe uma mudança estrutural no próprio funcionamento da Terra enquanto sistema e uma de suas manifestações são as enchentes, como a ocorrida em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os momentos de crise exigem uma mudança de paradigma. O princípio da cooperação trazido pela ... -
A reforma trabalhista e a demanda por uma nova cultura conciliatória no ensino do Direito do trabalho
[por] Examina as novas ferramentas introduzidas pela Lei 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, quanto aos meios extrajudiciais de gestão dos conflitos e a necessidade de mudança da cultura demandista e tecnicista instalada na formação do operador do Direito, tomando como referência a Resolução 125 do CNJ e ... -
Resolução Administrativa n. 2467, de 5 de junho de 2023
Referenda o Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o art. 14 da Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo de ... -
Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023
Altera o art. 14 da Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal ...
