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Diário da Justiça: n. 29, p. 1950-1961 (11 fev. 1988)
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Diário da Justiça: n. 29, p. 1950-1961 (11 fev. 1988)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/233848Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
Do recurso para julgamento ampliado da revista ou do agravo: a uniformização da jurisprudência no Código de processo civil português revisto
Um dos aspectos em que a reforma legislativa de 1995-96 modificou o Código de Processo Civil português foi o dos recursos para efeitos de uniformização da jurisprudência, ao revogar as disposições reguladoras do recurso para o tribunal pleno e introduzir novas disposições relativas ao julgamento ampliado da revista. ... -
El contrato indefinido de apoyo a empreendedores: resultados y vías para su erradicación
[spa] El contrato indefinido de apoyo a emprendedores es una modalidad contractual laboral creada en 2012 en España, que, por primera vez, permite prolongar el periodo de prueba hasta un año (antes, el periodo de prueba máximo permitido legalmente era, para los trabajadores más cualificados, de seis meses). En consecuencia, ... -
A justiça do trabalho e sua vocação conciliatória
Desde os tempos de bancos acadêmicos ouvimos manifestações acerca das dificuldades enfrentadas pela população, notadamente pelas camadas mais pobres, para alcançar o verdadeiro "acesso à justiça". Observamos que, após o movimento de 1964, houve uma excessiva preocupação dos governantes em valorizar o aspecto econômico ... -
O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
[por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ...
