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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/GMDMA/GMSPM/GDCEP, de 18 de abril de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2024
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    PDF (95Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/GMDMA/GMSPM/GDCEP, de 18 de abril de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2024
    PDF (95Kb)

    Dispõe sobre a possibilidade de registro da participação do(a) advogado(a) na certidão de julgamento nos processos com pedido de preferência no âmbito da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232237
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 2/GMDMA/GMSPM/GDCEP, de 18 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3955, p. 16425-16426, 22 abr. 2024.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 8ª Turma ; Registro ; Participação ; Certidão ; Julgamento ; Processo judicial ; Advogado ; Preferência ; Pedido
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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      Artigo de periódico

      Dano moral, valor da causa no Código civil de 2015 e a possibilidade do pedido genérico, subsidiário e alternativo nas lides cíveis e trabalhistas 

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      Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto a sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum debeatur, ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 nov. 2003
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      Ruas, Marcelo Muritiba Dias | dez. 2016
      [por] Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do novo Código de processo civil – Lei nº 13.105/15 quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto à sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum ...
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