Edital
Edital de chamada [de março de 2024]: edital de chamada para apresentação de sugestões ao Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ao Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho, à Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TST e do CSJT
Edital
Edital de chamada [de março de 2024]: edital de chamada para apresentação de sugestões ao Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ao Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho, à Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TST e do CSJT
Designa reunião pública para oitiva de segmentos representativos da sociedade acerca da atuação judicial nas audiências que tratem sobre o assédio moral e sexual, para subsidiar o Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho; e convida para apresentação de propostas destinadas a fornecer subsídios para aperfeiçoamento da atuação judicial nas audiências que tratem sobre o assédio moral e sexual, para construção do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230254Se réfère à
Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Edital de chamada [de março de 2024]: edital de chamada para apresentação de sugestões ao Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ao Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho, à Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TST e do CSJT. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3926, p. 2-4, 7 mar. 2024.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A importância dos protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho na busca pela concretização do compromisso brasileiro de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pela comunidade jurídica
O Estado brasileiro vem empreendendo esforços para alcançar os objetivos e metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU. Nesse contexto, destacam-se as iniciativas relativas ao Poder Judiciário, notadamente à Justiça Especializada Trabalhista, que recentemente desenvolveu três novos protocolos de atuação e julgamento, a fim ... -
Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do trabalho
Analisa a participação feminina na magistratura trabalhista. Na parte seguinte, o foco é o princípio da igualdade e as questões de gênero e raça. Aqui, a igualdade é pensada de forma ampla, quer na leitura normativa da Lei n. 14.611/2023, quer nas suas interseccionalidades e cisões do mercado de trabalho. Trabalha a ... -
CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+
[por] Utiliza o método indutivo com o emprego de pesquisa bibliográfica para analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. A partir das diretrizes do CNJ e da jurisprudência pertinente, investiga como o sistema de justiça brasileiro enfrenta contra ... -
Mulheridade lésbica e a dupla discriminação no trabalho
[por] Discute como a sexualidade, somada ao gênero, repercute na admissão, permanência e desenvolvimento das mulheres no mercado de trabalho. Para isso, são analisados os impactos da heterossexualidade compulsória e da invisibilidade da mulher lésbica. A imposição da heteronormatividade, que impõe a heterossexualidade ... -
Justiça, trabalho e transformação social: temas e agendas de pesquisa
Integra artigos inéditos de autores e autoras oriundos das Comissões Regionais de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, assim como de instituições universitárias de relevância nacional e internacional. A integração entre a produção de pesquisa pelas universidades e centros de excelência em pesquisa, aliada à produção ... -
Direito do trabalho como direito humano: análise de casos da Corte Interamericana sob a perspectiva de raça e gênero
Analisa o direito do trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos, destacando como as desigualdades de raça e gênero impactam a efetivação da dignidade e da justiça social. É resultado do trabalho coletivo das Comissões de Gênero e de Raça da ENAMAT e examina casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ... -
A vivência das mulheres na carreira da magistratura do trabalho: mapeando dificuldades e possibilidades
[por] Desde o processo de redemocratização do Brasil, com o advento da Constituição de 1988, tem ocorrido o ingresso, em maior número, das mulheres na carreira da magistratura. Especialmente no caso da magistratura do trabalho, o incremento da presença feminina foi substancial, chegando a 51,1%. No entanto, a análise ... -
Ato Conjunto n. 70/TST.CSJT.GP, de 5 de outubro de 2023
Institui Grupos de Trabalho para estudos e elaboração de Protocolo para atuação com Perspectiva antidiscriminatória e inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2024
Prorroga o prazo de conclusão das atividades dos Grupos de Trabalho para estudos e elaboração de Protocolo para atuação com Perspectiva antidiscriminatória e inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho. -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ...
