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Periódico

Revista de direito privado: ano 24, n. 115 (jan./mar. 2023)

mar. 2023
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230234
Périodicité
Trimestral
Contenu
Variaciones acerca del elemento eidético de la norma jurídica / Vitor Lemes Castro
Limites da intervenção estatal na liberdade privada à luz dos direitos fundamentais / Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
Árbitros desportivos e o direito de imagem / Rafael Bozzano
O levante da conduta no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do comportamento, seu efeito normativo e a segurança jurídica, após a Lei 13.874/2019 / Hélio João Pepe de Moraes
Cláusula moral implícita: ofensa à moral e aos bons costumes como causa de extinção de contratos civis e empresariais / Thiago Conceição Pelizzon
A atividade dos cartórios e o sistema eletrônico de registro público, sob o prisma da proteção dos dados pessoais e do direito de certidão / Cristina Barbosa Rodrigues
A definição dos vínculos de filiação nos casos de reprodução humana assistida no Reino Unido / Mairan Gonçalves Maia Junior
A responsabilidade do administrador da sociedade limitada na previsão dos artigos 134 e 135 do Código tributário nacional / Frederico Alberto Hencklain Blaauw
Direito de acessibilidade à documentação de interesse histórico e genealógico dos arquivos estatais e eclesiásticos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais / Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho
Autonomia privada e os meios extrajudiciais de solução de conflitos / Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo
Source
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 115, jan./mar. 2023. 230 p.
Sujet
Direito privado, periódico
RVBI
in00001175144
000574279
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