Artigo de periódico
Trabalho intermitente à luz da Lei 13467 de 2017: análise sobre as vantagens e desvantagens para o trabalhador
Artigo de periódico
Trabalho intermitente à luz da Lei 13467 de 2017: análise sobre as vantagens e desvantagens para o trabalhador
No sistema jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito trabalhista, foram inseridas diversas inovações, por intermédio da Lei n. 13467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Um dos pontos com mais destaque é o contrato de trabalho intermitente. É de grande importância o estudo deste tema, devido à sua atualidade e pertinência dentro do direito trabalhista brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a legislação acerca do trabalho intermitente no Brasil, observando-se as vantagens, bem como as desvantagens desse instituto para o trabalhador e as possíveis lacunas existentes na nova legislação. A metodologia empregada valeu-se do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e exploratória, em especial, da legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n. 13.467/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, nos moldes da legislação atual, cabe ao legislador resguardar os interesses das partes, em consonância com os princípios desse ramo do direito, por meio da criação de relações de emprego justas e equilibradas, uma vez que a flexibilização das relações trabalhistas deve ter efeito positivo sobre ambas as partes.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228577Notas de contenido
Trabalho intermitente: compreensão -- Vantagens do trabalho intermitente para o trabalhador -- Desvantagens do caráter intermitente do contrato de trabalho para o trabalhadorIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CAVALCANTI, Vanessa Azevedo. Trabalho intermitente à luz da Lei 13467 de 2017: análise sobre as vantagens e desvantagens para o trabalhador. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 370-383, jul./dez. 2021.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O teletrabalho e as (des)vantagens instituídas pela reforma trabalhista: Lei n. 13.467/17
Analisa de que maneira as inovações tecnológicas, que surgiram com a revolução informacional, interferem nas relações de trabalho, principalmente no tocante ao surgimento de novas modalidade de contrato de trabalho e a ocorrência da flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Pretende-se, por ... -
As faces do teletrabalho e uma análise do controle de jornada à luz da Lei n. 13.467/2017
[por] Estuda o teletrabalho, sob o foco da jornada de trabalho. Inicialmente, a análise de tal instituto perpassará sobre os aspectos históricos, sociais e jurídicos e sobre as suas vantagens e desvantagens. Serão tecidas as visões de sociólogos, economistas e juristas a partir de terminologias como "tempo livre" e ... -
Insegurança jurídica nas relações trabalhistas no agronegócio
Analisa os impactos da insegurança jurídica nas relações trabalhistas no setor do agronegócio, considerando as implicações tanto para a previsibilidade e gestão empresarial dos empregadores quanto para a proteção e os direitos dos trabalhadores, bem como a efetividade da legislação vigente e as transformações advindas ... -
As metamorfoses das relações laborais: o teletrabalho no tsunami neoliberal brasileiro
[por] Traça o contexto das novas relações de trabalho no Brasil por meio do teletrabalho numa perspectiva neoliberal, por meio de uma metodologia de revisão de literatura e de leis, bem como entrevistas de campo. Com o advento da reforma trabalhista, tivemos uma legislação mais ampla sobre o tema, que tem por escopo ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17)
Analisa o fenômeno do teletrabalho, desde seu surgimento até a apresentação de seus conceitos e modalidades, traçando uma linhagem histórica sobre a modificação do trabalho ao longo do tempo e alcançando a atual regulamentação dada pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017. Quanto às suas vantagens e desvantagens, ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017
[por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ...
