Artigo de periódico
Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade
| dc.contributor.author | Trois, Charles Luz de | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-05T21:39:50Z | |
| dc.date.available | 2023-12-05T21:39:50Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | TROIS, Charles Luz de. Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade = Occupational disease resulting form Covid-19 and the disregard to distance rules in the Pandemic: the theory of uncertain, hypothetical or disjunctive causality as a proposal for a legal solution to the causal link analysis. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 137-163, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225254 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina o possível reconhecimento do nexo de causalidade do trabalho com a infecção por coronavírus e este contágio como doença ocupacional. Para tanto, são trazidas algumas considerações sobre a problemática construção dos elementos de prova e é chamada a atenção a um elemento a ser observado nos processos judiciais: a atitude de muitos brasileiros de desrespeito às regras de distanciamento social na pandemia. Quanto à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, foi realizada crítica à sua aplicação indistinta como o ponto principal para a solução dos casos de imputação do contágio da Covid-19 no trabalho, já que o problema está em apenas um de seus elementos: o nexo de causalidade. Foram abordadas breves considerações acerca do ônus da prova. Por fim, foi exposta a teoria da causalidade incerta, hipotética ou disjuntiva como uma proposta de solução ao atual debate do Covid-19 como doença ocupacional, tendo sido apresentados dois caminhos jurídicos possíveis para a implementação da referida teoria aos pedidos indenizatórios, ao depósito dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao prazo da garantia provisória ao emprego. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper examines the possible recognition of the causal link between work and coronavirus infection and its contagion as an occupational disease. For that, some considerations are brought up about the problematic construction of evidence elements and attention is drawn to an element to be observed in legal proceedings: the attitude of many Brazilians disregarding the rules of social distancing in the pandemic. Regarding the application of the strict liability theory, criticism was made to its indistinct application as the main point for the solution of the cases of imputation of Covid-19 contagion at work, since the problem is in only one of its elements: the causal link. Brief considerations about the burden of proof were addressed. Finally, the theory of uncertain, hypothetical or disjunctive causality was exposed as a proposed solution to the current debate on Covid-19 as an occupational disease and two possible legal paths were presented for the implementation of the referred theory to the indemnity claims, the deposit of FGTS values and the term of the temporary employment guarantee. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Covid-19 e o possível enquadramento jurídico como doença ocupacional -- Os momentos iniciais e a ressignificação de algumas premissas -- O perfil dos brasileiros -- Os pontos a serem observados pelo juízo -- O ônus da prova -- A interpretação do STF referente ao nexo de causalidade e à responsabilidade objetiva -- Uma proposta de solução | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6342, de 24 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 3, n. 6 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880968 | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Nexo de causalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Isolamento social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | Occupational disease resulting form Covid-19 and the disregard to distance rules in the Pandemic: the theory of uncertain, hypothetical or disjunctive causality as a proposal for a legal solution to the causal link analysis | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1223711 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224774 | pt_BR |
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