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    Resolução

    Resolução n. 98, de 20 de abril de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 abr. 2012
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    Resolução n. 98, de 20 de abril de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 abr. 2012
    PDF (98Kb)

    Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/22436
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    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 98, de 20 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 966, p. 3-4, 26 abr. 2012.
    Palabras clave
    Contratação de obras e serviços ; Licitação ; Acidente do trabalho ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Exigência ; Edital ; Contrato administrativo ; Segurança do trabalho ; Saúde ; Justiça do trabalho
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