Artigo de periódico
Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual
Artigo de periódico
Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual
[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o poder judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de escape para retardamento de atos processuais, muito embora a própria tecnologia disponível (e em utilização) ofereça funcionalidades que podem e devem ser melhor aproveitadas como antídotos neste sentido. Enquanto não se dispõe de atualização legislativa para reconhecer como citação válida o acesso de terceiros (consulta) ao PJE, é possível e recomendável que juízes façam juízo de ponderação com o devido sopesamento de princípios como a duração razoável do processo, a economia e a celeridade processual frente aos princípios da ampla defesa e do contraditório considerando-se que, a rigor, estes últimos não se verão efetivamente comprometidos, mas, sim, empregados como justificativa a retardamentos propositais que devem ser firmemente combatidos. [eng] The advent of the electronic judicial process (PJE) as a technological resource has contributed significantly to bringing the Judiciary closer to the constitutional proposal of a reasonable duration of the process. Despite this, it did not completely eliminate the possibility of legal formalisms being used as an escape valve to delay procedural acts, even though the technology available (and in use) offers features that can and should be better used as antidotes in this sense. While there is no legislative update to recognize third party access (consultation) to the PJE as a valid citation, it is possible and recommended that judges make a weighted judgment with due balance of principles such as reasonable duration of the process, economy and celerity procedural in the face of the principles of full defense and contradictory, considering that, strictly speaking, the latter will not be effectively compromised, but rather used as a justification for purposeful delays that must be firmly fought.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/218733Notas de contenido
Acesso de terceiros como funcionalidade a indicar citação ficta -- Tecnologia em prol da celeridade e contra formalismo excessivo -- Precedentes importantes para reconhecimento da citaçãoIn
Referencia bibliográfica
OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de; MUNIZ, Valdélio de Sousa. Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual = Electronic procedural surveillance as a mode of ficta citation: technology against bad faith litigation and in favor of procedural celerity. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 165-180, jan./jun. 2023.Ítems relacionados
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