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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 508, de 22 de junho de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 jun. 2023
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    PDF (66Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados778

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    Resolução

    Resolução n. 508, de 22 de junho de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 jun. 2023
    PDF (66Kb)

    Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/217635
    Refers to
    Ato n. 0003474-03.2023.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 508, de 22 de junho de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 142, p. 2-4, 27 jun. 2023.
    Subject
    Inclusão digital ; Poder judiciário ; Tribunais ; Tecnologia ; Atendimento ao público
    acesso à justiça
    atendimento virtual
    atendimento remoto
    balcão virtual
    Collections
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      Resolução

      Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 out. 2020
      Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital".
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      Artigo de periódico

      As audiências virtuais no TRT8: um paralelo entre o uso da tecnologia e a exclusão digital 

      Potiguar, Alex Lobato; Izycki, Murilo | jun. 2023
      [por] Nos tempos atuais, o conceito de acesso à justiça deixou de ser apenas um direito de acessar o poder judiciário, cabendo ao Estado instituir meios eficazes de efetivação do direito, bem como de instituir técnicas processuais e novas tecnologias que permitam ao cidadão exercer a ação de maneira efetiva. O avanço ...
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      Artigo de periódico

      Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas 

      Feliciano, Guilherme Guimarães; Aquino, Gabriela Marcassa Thomaz de | mar. 2021
      [por] Ao longo de seus 80 anos de existência a Justiça do Trabalho enfrentou, por inúmeras vezes, discursos defendendo a sua extinção. Mais recentemente, com as ações que culminaram com a implementação da Reforma Trabalhista, sob a promessa equivocada de geração de empregos, percebeu-se uma intensificação desse discurso. ...
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      Artigo de periódico

      Os pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais 

      Barbugiani, Luiz Henrique Sormani; Barbugiani, Catia Helena Yamaguti | set. 2020
      Na era tecnológica, inúmeros instrumentos interferem na prestação de serviços à população em geral e na configuração ou não de uma relação de emprego. Inúmeras discussões foram travadas no âmbito do Poder Judiciário acerca da formação ou não do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo com as suas plataformas ...
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      Artigo de periódico

      Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação 

      Saldanha, Alexandre Henrique Tavares; Medeiros, Pablo Diego Veras | jul. 2020
      [por] Contribui para a análise da relação entre os conceitos de acesso à justiça e de inclusão digital, considerando esta como elemento indispensável para a compreensão daquele, uma vez que a cibercultura gerou impactos praticamente irreversíveis na dinâmica do processo judicial. O objetivo geral é arguir que sem uma ...
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      Artigo de periódico

      Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco e sua aplicação no judiciário 

      Barzotto, Luciane Cardoso | out. 2022
      [por] Contempla a tese de que há uma compatibilidade na prática judicial entre os princípios constantes da recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco, de 23 de novembro de 2021, com a aplicação de instrumentos de inteligência artificial (sistemas) pelo poder judiciário. Além disso, na disciplina de ...
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      Artigo de periódico

      Da ilusão de liberdade ao trabalho sem fim: o auge da informalidade no trabalho via plataforma digital da Uber 

      Leal, Érica Ribeiro Sakaki; Santos, Tácio da Cruz Souza | maio 2021
      Com o advento da 4ª Revolução Industrial e seus avanços tecnológicos sem precedentes, surgem as empresas digitais, que têm provocado uma dilatação da economia informal no mercado de trabalho, especialmente no Brasil. Nesse novo cenário, os trabalhadores submetidos a essas plataformas absorvem e incorporam um discurso ...
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      Artigo de periódico

      Tribunal como um serviço e não como um lugar: a ideia de tribunais online de Richard Susskind aplicada à Justiça do trabalho 

      Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | dez. 2021
      Certa ocasião o 35º Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, defendeu que "change is the law of life and those who look only to the past or present are certain to miss the future." Esta frase constituída de palavras simples pode ser empregada em diversos contextos, dada a profundidade do que pode representar, pois, ...
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      Resolução

      Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º jun. 2020
      Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19).
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      Resolução

      Resolução n. 313, de 19 de março de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2020
      Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

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