Referenda o Ato n. 292/GDGSET.GP, de 22 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera os Anexos da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 585/GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2025, que aprova, sem aumento de despesas, alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a estrutura orgânica e atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e as respectivas lotações nas unidades do Tribunal Superior do Trabalho.