Resolução
Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215813Description
Alterada pelo Ato n. 29/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de abril de 2025Republicada no DEJT de 3 set. 2025 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 29/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de abril de 2025
Refers to
Procedimento de Controle Administrativo n. 0004164-23.2009.2.00.0000
Portaria n. 18/SOF/2010
Processo Administrativo n. 6000058/2021-90
Processo CSJT-AN-4351-20.2022.5.90.0000
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3721, p. 5-6, 15 maio 2023.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4300, p. 1-2, 3 set. 2025. Republicação 1.
Subject
Situation
AlteradoCollections
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