Artigo de periódico
O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais
Artigo de periódico
O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais
A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-Lei no 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui aos titulares de direitos, em regra, a possibilidade de acesso à justiça sem a presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter cada vez mais complexo das relações processuais, acarreta a precarização da atuação das partes, muitas vezes culminando na perda de um direito subjetivo notório. Analisa por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, as características do princípio do jus postulandi na seara trabalhista, assim como as suas correlações com princípios constitucionais assegurados aos indivíduos. Ao final do artigo, espera-se ressaltar que o princípio do jus postulandi é instituto obsoleto frente às lides trabalhistas e acarreta problemas desencadeados pela ausência de representação postulatória técnica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215713Notas de contenido
Livre acesso à justiça -- Indispensabilidade do advogado à administração da justiçaIn
Referencia bibliográfica
PINHEIRO, André Pizzi. O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 341-354, 2014/2015.Ítems relacionados
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A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-lei n. 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui às partes a faculdade de acesso ao poder judiciário em lides trabalhistas independentemente da presença de advogado. Esse fato, atrelado ... -
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