Artigo de periódico
Da lei aos precedentes
Artigo de periódico
Da lei aos precedentes
[por] Traz um breve contexto sobre leis e precedentes, além de algumas características do sistema atual brasileiro a respeito da nova visão da normatividade e hermenêutica. [eng] This article provides a brief context about laws and precedents, as well as some characteristics of the current Brazilian system regarding a new vision of normativity and hermeneutics.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213147In
Citation
BROLIO, Raphael. Da lei aos precedentes = From law to precedents. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 27, p. 155-164, jan./jun. 2022.See also
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A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, ... -
Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente
[por] Propõe uma reflexão crítica sobre o sistema de precedentes vinculantes no Brasil, buscando uma aplicação mais justa entre segurança jurídica e correção do Direito. Parte da análise do erro per incuriam, abordando sua aceitação na doutrina estrangeira como fundamento para a desvinculação. Em seguida, examina-se a ... -
A responsabilidade civil no direito do trabalho: critérios para aplicação e posição do Supremo Tribunal Federal
[por] Os danos extrapatrimoniais no direito do trabalho foram regulamentados na CLT a partir da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Até então eram usados critérios gerais da responsabilidade civil regulamentada principalmente na Constituição Federal, seguidos e complementados com mais especificidade no Código ... -
Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical: análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar ... -
A superação dos precedentes judiciais vinculantes: flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?
[por] A sistematização dos precedentes judiciais, com destaque aos vinculantes, promovida pelo Código de processo civil em vigência, ainda fomenta discussões de cunho prático e teórico que guardam estreita relação com institutos jurídicos tradicionais. Entre as referidas discussões, necessárias à adequada compreensão e ... -
Súmulas no direito do trabalho: história, fonte e aplicação
[por] Identifica as principais características das súmulas no Direito Trabalhista brasileiro, qual sua origem, ressaltando o contexto histórico no qual ela foi inserida, e se há possibilidade de sua identificação como fonte de produção de norma jurídica, demonstrando que o Direito pátrio incorporou este instituto, tornando ...
