Ata
Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada no período de 3 a 10 de novembro de 2022]
Ata
Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada no período de 3 a 10 de novembro de 2022]
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211217Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A arguição de inconstitucionalidade: uma discussão sobre a jurisdição no âmbito dos tribunais em controle difuso de constitucionalidade
[por] No controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais, existe autonomia do julgamento entre o órgão fracionário e o Pleno. As decisões desses órgãos não se confundem e nem podem incidir sobre o mesmo objeto, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. A decisão do órgão plenário afeta a decisão ...
