Artigo de periódico
Os códigos de ética e de conduta como ferramentas de efetividade do compliance na análise judicial da dispensa por justa causa
Artigo de periódico
Os códigos de ética e de conduta como ferramentas de efetividade do compliance na análise judicial da dispensa por justa causa
[por] Tem como tema os códigos de ética e de conduta e as relações de trabalho, especificamente no que se refere à dispensa por justa causa. No rol de principais instrumentos utilizados pelas empresas em seus programas de compliance estão os códigos de ética e de conduta, que estabelecem os princípios e valores que nortearão a organização em suas atividades, vinculando todos os seus integrantes. Tais documentos, portanto, criam direitos e deveres referentes aos trabalhadores, causando impactos nas relações trabalhistas, os quais devem ser examinados sob a lente do direito do trabalho. Conclui-se que os códigos de conduta são considerados como importantes instrumentos de reforço para a fundamentação da dispensa por justa causa. [eng] This article discusses the codes of ethics and conduct and labor relations, specifically with regard to dismissal for just cause. Among the main instruments used by companies in their compliance programs are the codes of ethics and conduct, which establish the principles and values that will guide the organization in its activities, binding all its members. Such documents, therefore, create rights and duties related to workers, causing impacts on labor relations, which must be examined under the lens of Labor Law. In conclusion, codes of conduct are considered as important instruments of reinforcement for the justification of the dismissal for just cause.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/207413Notas de contenido
Códigos de ética e de conduta como ferramentas de autorregulação e materialização do compliance -- Olhares (jus)laborais sobre os códigos de ética e de conduta -- O enfrentamento jurisprudencial aos códigos de ética e conduta como parâmetros de aplicação da dispensa por justa causa no direito do trabalho brasileiroIn
Referencia bibliográfica
SCHNEIDER, Pedro Guilherme Beier; WÜNSCH, Guilherme. Os códigos de ética e de conduta como ferramentas de efetividade do compliance na análise judicial da dispensa por justa causa = The codes of ethics and conduct as tools for the effectiveness of compliance in the judicial analysis of dismissal for just cause. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 2, p. 98-111, abr./jun. 2022.Ítems relacionados
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