• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A ilegalidade aparente do regulamento sobre gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas: um breve estudo do RBAC 117

    Barbosa, Carlos Vinicius et al. | jun. 2022
    Thumbnail

    PDF (888Kb)

    RVBI
    001224808
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A ilegalidade aparente do regulamento sobre gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas: um breve estudo do RBAC 117

    Barbosa, Carlos Vinicius et al. | jun. 2022
    PDF (888Kb)

    [por] Analisa uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional no país, envolvendo uma das mais excêntricas e intrigantes profissões existentes no Brasil. Trata-se de norma administrativa sobre o controle e gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas. Por meio de vasto estudo da legislação nacional e internacional, doutrina e documentos normativos expedidos pela ANAC, aborda aspectos cronológicos de criação da norma e sua mens legis, bem como as obrigações da agência reguladora para a criação e aplicação do dispositivo legal, e, ainda, seus aspectos de constitucionalidade, passando, ao final, a estabelecer os resultados alcançados a partir de tais observações e a propor soluções práticas aos eventuais conflitos identificados.
     
    [eng] This article aims to analyze one of the most recent and innovative modalities of professional regulation in the country, involving one of the most eccentric and intriguing professions in Brazil. It is an administrative rule on the control and management of human fatigue of airplane pilots. Through a vast study of national and international legislation, doctrine and normative documents issued by ANAC, the article will address chronological aspects of the creation of the norm and its mens legis, as well as the obligations of the regulatory agency for the creation and application of the legal provision. Moreover, it analyses its aspects of constitutionality, establishing, at the end, the results reached from such observations and proposing practical solutions to the conflicts identified.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/207333
    Autoria
    Barbosa, Carlos Vinicius
    Cerdeira, Eduardo de Oliveira
    Notas de conteúdo
    Do atual cenário do gerenciamento do risco de fadiga humana dos aeronautas no Brasil -- Dos aspectos jurídicos do RBAC 117 -- Da vinculação da ANAC às normas internacionais sobre gerenciamento de fadiga
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 2 (abr./jun. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, art. 19, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XIV, XXII
    Fonte
    BARBOSA, Carlos Vinicius; CERDEIRA, Eduardo de Oliveira. A ilegalidade aparente do regulamento sobre gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas: um breve estudo do RBAC 117 = The apparent regulation illegality on the management of human fatigue in airplane pilots: a brief study on RBAC 117. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 2, p. 77-97, abr./jun. 2022.
    Assunto
    Agência Nacional de Aviação Civil (Brasil) (ANAC) ; Convenção sobre Aviação Civil Internacional (1944) ; Aeronauta, regulamento, Brasil ; Fadiga, regulamento, Brasil ; Ilegalidade, Brasil
    RVBI
    001224808
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Operações aéreas, fadiga humana e o risco existencial 

      Calcini, Ricardo Souza; Camara, Amanda Paoleli | abr. 2023
      Com o desenvolvimento econômico do setor aéreo brasileiro as necessidades operacionais e humanas se tornaram mais complexas, demandando maior atenção tanto das companhias aéreas quanto do poder público. A profissão de aeronauta, ou tripulante de aeronave, foi regulamentada pela Lei n. 7183/1984, depois atualizada pela ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019
      [por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT 

      Medeiros, Eliázer Antonio; Schio, Adriana Cavalcante de Souza | dez. 2019
      [por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de ...
    • Imagem
      Livro

      Direito internacional: o direito de todas as gentes 

      Friedrich, Tatyana Scheila | 2022
      [por] Expõe e analisa os principais temas do direito internacional, nas suas diversas dimensões, e propor uma outra forma de abordá-los, a partir de uma perspectiva crítica e inclusiva e enfatizando o lado humano da disciplina e seus institutos. O estudo crítico do direito internacional justifica-se ante a pluralidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD 

      Barzotto, Luciane Cardoso; Siciliani, Bruna Casimiro | out. 2025
      [por] Analisa os desafios e as perspectivas da aplicação da responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais no âmbito da relação de emprego, com ênfase no papel regulamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana 

      Clemente, Bruno Ernesto; Duarte, Bento Herculano | ago. 2013
      [por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ...
    • Imagem
      Monografia de pós-graduação

      Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST 

      Daroncho, Leomar | 2011
      [por] A flexibilização jurisprudencial promovida pelo TST (nova redação da OJ 342 da ADI-1), introduzindo regra de desproteção e permitindo a redução do intervalo intrajornada do motorista de transporte coletivo urbano deve ser cotejada com a disposição legal aplicável aos demais trabalhadores. A realidade das condições ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      La constitucionalización de los derechos laborales y su significado actual 

      Mansueti, Hugo Roberto | dez. 2012
      [por] O constitucionalismo trabalhista tem a ver com o processo por meio do qual foi conceber um modelo de sociedade humana, onde existem normas ou regras de governo e social, que estão acima dos governantes. Estuda-se o direito constitucional do trabalho é estudo desde o século XVIII até o presente século XXI. Logo, é ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho 

      Leardini, Flavia; Vasconcellos, Isabel Bueno; Ramalho, Juliana | ago. 2024
      [por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Advogado empregado: jornada de trabalho e dedicação exclusiva 

      Santos, Tiago Ferreira | nov. 2014
      Fruto de pesquisa acadêmica e profissional, consiste na definição dos direitos relacionados à jornada de trabalho especial prevista no Estatuto da Advocacia aos advogados empregados. Inicialmente, destaca-se que esse não é um assunto tão pacífico e sedimentado quanto aparentemente pode parecer ser, já que há uma lei que ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 64409 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.