Artigo de periódico
Direito fundamental à desconexão e sua possível efetivação por meio da negociação coletiva
| dc.contributor.author | Stürmer, Gilberto | |
| dc.contributor.author | Assis, Bóris Chechi de | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-25T19:40:23Z | |
| dc.date.available | 2022-04-25T19:40:23Z | |
| dc.date.issued | 2022-04 | |
| dc.identifier.citation | STÜRMER, Gilberto; ASSIS, Bóris Chechi de. Direito fundamental à desconexão e sua possível efetivação por meio da negociação coletiva = Fundamental right to disconnect and its possible effectiveness through collective bargaining. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 222, p. 87-106, mar./abr. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/199577 | |
| dc.description | Estudo de direito comparado sobre o direito à desconexão no Brasil, França, Itália e Espanha | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o direito fundamental à desconexão do trabalhador e da negociação coletiva como meio para efetivá-lo de forma prática no ordenamento jurídico brasileiro. Realizar-se-á, para tanto, digressão histórica a respeito dos fundamentos existenciais da limitação à duração do horário de trabalho e as consequências das novas tecnologias de comunicação e informação no instituto. Posteriormente, analisar-se-á, do ponto de vista material e formal, a fundamentalidade do direito à desconexão. Por fim, serão destacadas as previsões normativas do direito à desconexão em ordenamentos jurídicos da Europa e, assim, como pode a legislação trabalhista brasileira operacionalizar tão importante direito. A pesquisa tem cunho bibliográfico e utiliza autores nacional e estrangeiros, revistas especializadas e livros gerais, bem como legislação nacional e estrangeira. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the fundamental "right to disconnect" of the worker and and the collective bargaining as a means to implement it in a practical way in the Brazilian legal system. For that, a historical digression will be carried out regarding the existential foundations of the limitation to the length of working hours and the consequences of the new communication and information technologies in the institute. Subsequently, from a material and formal point of view, the fundamentality of the right to disconnection will be analyzed. Finally, the normative provisions of the right to disconnect in European legal systems will be highlighted and, thus, it will be construed how can Brazilian labor legislation operationalize such an important right. The research is bibliographical in nature and uses national and foreign authors, specialized journals and general books, as well as national and foreign legislation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Duração do trabalho e as novas tecnologias -- Direito à desconexão como direito fundamental -- Negociação coletiva como meio para efetivação da desconexão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 222 (mar./abr. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Direito à desconexão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tecnologia da informação e da comunicação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à desconexão, direito comparado | pt_BR |
| dc.title | Direito fundamental à desconexão e sua possível efetivação por meio da negociação coletiva | pt_BR |
| dc.title.alternative | Fundamental right to disconnect and its possible effectiveness through collective bargaining | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, X; art. 6º; art. 7º, XIII, XIV, XV; art. 196 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 75-A; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-E; art. 224; art. 611-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1214977 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198915 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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