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    Artigo de periódico

    A função social da empresa e a despedida coletiva no Brasil

    Giroldo, Andrea Gardano Bucharles et al. | abr. 2022
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    PDF (643Kb)

    RVBI
    001215005
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    Artigo de periódico

    A função social da empresa e a despedida coletiva no Brasil

    Giroldo, Andrea Gardano Bucharles et al. | abr. 2022
    PDF (643Kb)

    [por] Trata da definição de despedida coletiva no Brasil e sua regulamentação, contrapondo-a a normas e princípios constitucionais brasileiros e normas internacionais, e tem como objetivo verificar se as inserções legais em 2017 na legislação brasileira obedecem a tais diretrizes, buscando soluções de maneira a proteger empregos e a atividade empresarial.
     
    [eng] The article deals with the definition of mass dismissal in Brazil, its regulation, contrasting it with Brazilian constitutional norms and principles, international norms, and aims to verify whether the legal insertions in 2017 in Brazilian legislation obey such guidelines, seeking solutions in a way protecting jobs and business activity.
     
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/199557
    Autoría
    Giroldo, Andrea Gardano Bucharles
    Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame
    Notas de contenido
    Caso paradigma no Brasil com julgamento pendente e repercussão geral: caso Embraer -- Impactos da demissão coletiva e a função social da empresa -- Negociação coletiva como mecanismo de redução do impacto social
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 222 (mar./abr. 2022)
    Hace referencia a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A
    Referencia bibliográfica
    GIROLDO, Andrea Gardano Bucharles; PUGLISI, Maria Lucia Ciampa Benhame. A função social da empresa e a despedida coletiva no Brasil = The social function of the company and the collective safety in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 222, p. 135-154, mar./abr. 2022.
    Palabras clave
    Despedida coletiva, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Função social, Brasil
    RVBI
    001215005
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