Artigo de periódico
A função social da empresa e a despedida coletiva no Brasil
Artigo de periódico
A função social da empresa e a despedida coletiva no Brasil
[por] Trata da definição de despedida coletiva no Brasil e sua regulamentação, contrapondo-a a normas e princípios constitucionais brasileiros e normas internacionais, e tem como objetivo verificar se as inserções legais em 2017 na legislação brasileira obedecem a tais diretrizes, buscando soluções de maneira a proteger empregos e a atividade empresarial. [eng] The article deals with the definition of mass dismissal in Brazil, its regulation, contrasting it with Brazilian constitutional norms and principles, international norms, and aims to verify whether the legal insertions in 2017 in Brazilian legislation obey such guidelines, seeking solutions in a way protecting jobs and business activity.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/199557Table of contents
Caso paradigma no Brasil com julgamento pendente e repercussão geral: caso Embraer -- Impactos da demissão coletiva e a função social da empresa -- Negociação coletiva como mecanismo de redução do impacto socialCitation
GIROLDO, Andrea Gardano Bucharles; PUGLISI, Maria Lucia Ciampa Benhame. A função social da empresa e a despedida coletiva no Brasil = The social function of the company and the collective safety in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 222, p. 135-154, mar./abr. 2022.See also
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Stürmer, Gilberto; Miranda, Diogo Antonio Pereira | fev. 2026[por] Analisa a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, com foco nas decisões relativas à ultratividade das normas coletivas, conforme discutido na ADPF 323, e à flexibilização dos direitos trabalhistas, abordada no Tema 1.046. Adota uma metodologia histórico-normativa, ... -
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Pasetto, Mônica Delgado | jun. 2021[por] Parte integrante de uma pesquisa realizada no plano internacional e brasileiro no tocante à regulação das despedidas coletivas, para avaliar o tratamento da matéria nos diferentes ordenamentos jurídicos. Nesse contexto, verifica o tratamento que a matéria recebe no âmbito da Organização Internacional do Trabalho ... -
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Zapata, Sandor Ramiro Darn | out. 2024[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ... -
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