O dano estético: conceito e incidência à luz das novas perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais / Roberto Batista Montefusco Arraes

Pode o transexual alterar o seu nome e sexo no registro civil das pessoas naturais? / Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer

Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo / Mírian Barreta Palla

Contratos de "bens vivos": uma realidade desafiadora e instigante a provocar transformações sociais e jurídicas, e o diálogo das fontes / Evelise Pâncaro da Silva

Repercussão jurídica do fim da Lei de Imprensa / Ana Carolina Oliveira de Oliveira

Breve panorama da jurisprudência brasileira a respeito da boa-fé objetiva no seu desdobramento da supressio / Ana Oliveira Frazão

Suicídio no contrato de seguro de vida / Melisa Cunha Pimenta, Lauana de Barros Almeida

Proteção da confiança nas relações médicas / Marcelo de Oliveira Milagres

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a aplicação dos direitos fundamentais no âmbito privado / Ionilton Pereira do Vale

Direito fundamental à ìnclusão social: (e sua eficácia nas relações entre particulares) / Eduardo Cambi, Jairo Néia Lima

Rescisão imotivada e indenização de efeitos inibitório em contratos de prestação de serviço por tempo determinado no Código Civil de 2002 / Tércio Sampaio Ferraz Júnior