Ata
Ata da Quarta Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 21 de fevereiro de 2022]
6 p.
Colecciones
Ata
Ata da Quarta Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 21 de fevereiro de 2022]
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198623Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A arguição de inconstitucionalidade: uma discussão sobre a jurisdição no âmbito dos tribunais em controle difuso de constitucionalidade
[por] No controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais, existe autonomia do julgamento entre o órgão fracionário e o Pleno. As decisões desses órgãos não se confundem e nem podem incidir sobre o mesmo objeto, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. A decisão do órgão plenário afeta a decisão ...
