Artigo de periódico
O trabalho das pessoas transgênero e as suas peculiaridades
Artigo de periódico
O trabalho das pessoas transgênero e as suas peculiaridades
[por] Analisa delicadas problemáticas relacionadas à discriminação, à estigmatização e à exclusão da transgeneridade no ambiente de trabalho e, para além disso, oferece soluções aptas a resolver os mais importantes conflitos laborais, todas elas baseadas na "cultura do respeito" e na valorização da dignidade e da humanidade de cada pessoa. O texto cuida de temas sensíveis, como os que dizem respeito ao desafio da superação das entrevistas de emprego, à inexistência de políticas públicas de reserva de vagas, ao direito de uso do nome social no trabalho, à proibição corporativa do uso de roupas culturalmente desalinhadas com o sexo de nascença, ao uso de sanitários dentro do ambiente de trabalho, aos limites da força muscular e, no plano previdenciário, à aplicação dos critérios diferenciados de idade e de tempo de contribuição em benefício da pessoa transgênero. [eng] The article analyzes delicate problems related to discrimination, stigmatization and exclusion of transgender people in the workplace and, furthermore, offers solutions capable of solving the most important labor conflicts, all of them based on the culture of respect and on the valorization of dignity and humanity of each person. The text deals with sensitive issues such as the challenge of overcoming job interviews, the inexistence of public policies to reserve vacancies, the right to use the social name at work, the corporate prohibition of wearing clothes culturally out of line with one’s sex at birth, the use of restrooms in the workplace, the limits of muscular strength, and, in the social security plan, the application of different age and contribution time criteria in benefit of the transgender person.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196313Notas de conteúdo
Introdução: sexo, gênero e sexualidade -- A diversidade de sexo, gênero e sexualidade e as consequências desses encontros no ambiente laboral -- A cultura do respeito e a adaptação razoável -- O trabalho das pessoas transgênero e o direito do trabalho: O desafio da superação das entrevistas de emprego. A inexistência de uma política pública de reserva de vagas. O direito ao uso do nome social no trabalho: da ficha de registro ao crachá funcional. O dress code e o respeito à transgeneridade. O uso de sanitários e vestiários dentro do ambiente de trabalho. O limite da força muscular e a sua aplicação à pessoa transgênero -- A aposentadoria, os critérios diferenciados de idade e de tempo de contribuição e a sua aplicação à pessoa transgêneroFonte
CARREIRO, Luciano Dorea Martinez. O trabalho das pessoas transgênero e as suas peculiaridades = The work of transgender persons and their peculiarities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 417-434, nov./dez. 2021.Estes itens também podem interessá-lo
-
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
Ribeiro, Cristiano de Mello; Resende, Renato de Sousa | set. 2022[por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
Dorneles, Leandro do Amaral D. de | fev. 2016A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
Gonçalves, Leandro Krebs | jan. 2014A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
Da estruturação do assédio moral no âmbito normativo brasileiro a partir da doutrina e jurisprudência
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | nov. 2017[por] O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano refere-se a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem ... -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Stolz, Sheila | jun. 2006Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Araújo, Bruna de Sá | jul. 2021Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
Liberdade de expressão do empregado: manifestação de críticas quanto ao empregador nas redes sociais
Ribeiro, Henrique França | nov. 2015A crescente popularização das redes sociais implicou em expressiva mudança de comportamento dos indivíduos e das organizações empresariais para com a mídia. As relações interpessoais tiveram que ser reestruturadas para o uso das redes sociais. A distância deixou de ser um fator limitador e a manifestação do pensamento ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ...