• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho

    Cardoso, Ana Claudia Moreira et al. | ago. 2021
    Thumbnail

    PDF (1Mb)

    RVBI
    001205927
    Collections
    • Artigos9847

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho

    Cardoso, Ana Claudia Moreira et al. | ago. 2021
    PDF (1Mb)

    [por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Analisa a negociação coletiva no Brasil sobre a temática da saúde do trabalhador, incluindo temas como inovação tecnológica, intensidade, assédio moral organizacional e teletrabalho. Estuda acordos e convenções coletivas negociados entre os anos de 2010 e 2014, registrados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Sacc-Dieese). Entre 2010 e 2012, toma por base estudos já realizados, a partir dessa mesma fonte e para anos de 2013 e 2014, analisa a partir de acesso direto a esse sistema. Embora tenham sido identificadas cláusulas inovadoras, grande parte das outras reproduz parâmetros previstos na legislação, com alcance limitado para modificar as condições adoecedoras. Conclusão: a aprovação da Lei n. 13467/2017, da chamada "reforma trabalhista", sob a premissa de uma relação entre "iguais", poderá resultar na desconstrução da proteção social do trabalho e na subestimação dos riscos e do sofrimento humano.
     
    [eng] Introduction: this paper accounts for collective bargaining as a political process in which differing and unequal social actors define parameters for work relations. Objective: to discuss possibilities and limits of collective bargaining for modifying situations of worker’s health risks, considering its social, political and economical aspects. Methods: we analyze collective bargaining related to worker’s health in Brazil, including subjects like tecnological innovation, intensity, moral organizational harassment, and home office. We verified collective agreements negociated between 2010 and 2014 recorded on the "Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (Sacc-Dieese)". Analysis of studies based on Saac-Dieese were conducted between 2010 and 2012, whereas direct access to this system was used for the period between 2013 and 2014,. Results: although innovative clauses have been found, most of the clauses reproduce parameters established by law, which are limited in modifying conditions that lead to sickness. Conclusion: the approval of Law N. 13.467/2017 called "Brazil Labor Reform" under the false premise of agreements between "equals" can result in the deconstruction of social protection laws and the underestimation of health risks and human suffering.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/195211
    Authors
    Cardoso, Ana Claudia Moreira
    Lima, Claudia Rejane de
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 102 (ago. 2021)
    Citation
    CARDOSO, Ana Claudia Moreira; LIMA, Claudia Rejane de. A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 102, p. 62-83, ago. 2021.
    Subject
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Saúde do trabalhador, proteção, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001205927
    Collections
    • Artigos9847

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidado 

      Lima, Denise Sousa da Silva | mar. 2018
      A hierarquização e contradição que permeiam as relações entre os sexos são também vivenciadas, reproduzidas e recriadas no mundo do trabalho. Em regra, as trabalhadoras continuam a receber remuneração inferior a dos homens, embora o nível de escolaridade já seja superior ao daqueles, enfrentam maiores obstáculos na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho 

      Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023
      [por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os requisitos de validade jurídica nas negociações e a oposição das contribuições assistenciais e relacionadas 

      Pousada, Carla Blanco; Melo, Henrique Soares; Collesi, Paula Castro | fev. 2026
      [por] Analisa a recente reviravolta no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, que passou a admitir a constitucionalidade da contribuição assistencial pactuada em instrumento coletivo, desde que assegurado o direito de oposição aos trabalhadores não ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Em defesa do acordo coletivo com propósito específico 

      Meirelles, Davi Furtado | abr. 2013
      [por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei 

      Coimbra, Rodrigo | fev. 2023
      [por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy 

      Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018
      [por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva 

      Paschoal, Gustavo Henrique | mar. 2024
      [por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social 

      Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique | abr. 2019
      [por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os limites da negociação coletiva prevista no artigo 611-A da reforma trabalhista em matérias atinentes à saúde e segurança do trabalhador 

      Leão, João Antônio Procópio | jun. 2018
      [por] Em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei n. 13.467. Em seu artigo 611-A, há a previsão de que a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei, acerca de certos direitos trabalhistas. Este artigo visa a analisar de forma axiológica e constitucional a possibilidade da negociação coletiva no que tange ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A posição hierárquica da convenção coletiva de trabalho 

      Duarte, Ícaro de Souza | set. 2010
      [por] Discute a posição hierárquica da Convenção Coletiva de Trabalho no sistema das fontes do direito, especialmente do direito laboral. Portanto, é necessário abordar a questão da natureza jurídica da Convenção Coletiva de Trabalho com a finalidade de defini-la como contrato ou norma, e ao mesmo tempo realizar importante ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 64418 documents.