Artigo de periódico
Eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo
Artigo de periódico
Eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo
[por] Apresenta os critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo, notadamente no que se referente à recente Lei nº 13.467/2017, que promoveu a chamada reforma trabalhista no Brasil. [fra] La présente étude vise à présenter les critères herméneutiques qui régissent la relation entre les lois du travail successives dans le temps, en particulier en ce qui concerne la récente loi nº 13. 467/2017, qui a institué le réforme du travail au Brésil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194581Notas de contenido
As teorias de Francesco Gabba e de Paul Roubier sobre intertemporalidade normativa -- Aplicação da lei no tempo em relação aos direitos obrigacionais trabalhistas: a necessária identificação da natureza da norma -- Análise de algumas situações tratadas pela Lei n. 13.467/2017In
Referencia bibliográfica
MIZIARA, Raphael. Eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo = Efficacité de la Loi n. 13.467/2017 à temps: critères herméneutiques régissant la relation entre les lois du travail successives dans le temps. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 27, p. 111-129, out./dez. 2017.Ítems relacionados
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