Artigo de periódico
A justiciabilidade dos direitos sociais e separação dos poderes: uma proposta de abertura cognitiva
Artigo de periódico
A justiciabilidade dos direitos sociais e separação dos poderes: uma proposta de abertura cognitiva
[por] Propõe um modelo de decisão para a concretização dos direitos sociais no âmbito do Poder Judiciário. Utiliza o método dedutivo, através de pesquisa qualitativa com suporte em fontes doutrinárias e legais. A análise parte da premissa de que a justiciabilidade dos direitos sociais implica uma postura proativa do julgador, o qual deve se manter aberto para recepção de informações advindas de órgãos do poder público, tendo por escopo a preservação da justiça substancial desenhada pela Constituição Federal. Observa ainda a possibilidade de a abertura ser realizada nos ditames do novo Código de processo civil, com o uso do instituto amicus curiae. Por fim, propõe a criação de um órgão que faça previsões do impacto financeiro da decisão judicial no orçamento público, a fim de não prejudicar a realização de outros direitos. [eng] This articles aims to propose a decision model for the social rights concretization in the realm of the judicial power. It utilizes the deductive method, with qualitative research based on the doctrinary and legal sources. The analisys starts with the social rights justiciability sending the jugde into a active posture, taking this as a premise. The court must keep itself open for the information sent by the public offices, preservating the substantial justice written by the Federal Constitution. It observes that the procedural opening must be made in the light of the new procedural law Code, with the use of the amicus curiae institute. In the end, it proposes the creation of a public office that makes previsions of the financial impact of the judicial decision, so it doesn’t stop other rights from being materialized.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194573Notas de contenido
Direitos sociais, mínimo existencial e dignidade da pessoa humana -- Sistemas de justiça e o papel do judiciário -- Pressupostos de legitimidade do juiz: do solipismo à abertura procedimental -- Uma proposta na reserva de consistência das decisões e na abertura procedimental: o amicus curiae e o caso dos núcleos de apoio técnicoIn
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro; OLIVEIRA, Nathânia de Medeiros. A justiciabilidade dos direitos sociais e separação dos poderes: uma proposta de abertura cognitiva. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 26, p. 9-24, jul./set. 2017.Ítems relacionados
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